POLÍTICA DE PRIVACIDADE | PRÊMIO MPB 2024

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

Na VIDEOPRESS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA. (“PRÊMIO MPB”), empresa desenvolvedora do PRÊMIO MPB 2024, a privacidade, segurança e transparência são fundamentais. Comprometemo-nos a adotar as melhores práticas para garantir a confidencialidade e integridade dos dados pessoais sob nossa responsabilidade.

Nossa Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei No 13.709/18).

Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade, para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os seus Dados Pessoais podem ser coletados e tratados pelo PRÊMIO MPB.

2. GLOSSÁRIO

* Dados Pessoais referem-se a informações sobre uma pessoa natural que está identificada ou pode ser identificada. Exemplos incluem nome completo, profissão, estado civil, documentos de identificação, carteira de habilitação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, endereço IP e até mesmo cookies, entre outros.

Tratamento de Dadosabrange qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular dos Dadosé você, o usuário, a pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem e que são objeto do Tratamento.

Dados Anonimizadossão aqueles que originalmente estavam relacionados a uma pessoa, mas que passaram por processos técnicos que garantem a desvinculação dessa pessoa, tornando-os incapazes de revelar a identidade de alguém.

Agentes de Tratamentoincluem o Controlador de Dados e o Operador de Dados. Controlador de Dados é a entidade legal que determina os propósitos e meios do tratamento de dados pessoais.

Controlador de Dados é a entidade legal que determina os propósitos e meios do tratamento de dados pessoais.

Operador de Dados é a entidade legal que processa dados pessoais em nome do Controlador.

Encarregado de Dados (DPO) é a pessoa indicada pelo controlador e operador para servir como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.

Legislação Aplicável refere-se a toda a legislação brasileira, incluindo leis, regulamentos, ordens, decretos ou outras diretrizes com força de lei, que dispõem sobre o tratamento de dados pessoais.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Coletamos os seguintes dados pessoais para cadastro e votação no Prêmio MPB 2024:

O cadastro pode ser realizado via Facebook ou Gmail, seguido de verificação por e-mail.

Não coletamos dados sensíveis nem informações de menores de idade sem o consentimento parental. Caso o usuário forneça inadvertidamente esse tipo de informação, ela será prontamente eliminada assim que identificada. Ressaltamos que não nos responsabilizamos por compartilhamentos indevidos de dados sensíveis ou de menores de idade, resultantes de ações dos próprios usuários.

4. FINALIDADES E BASE LEGAL DO TRATAMENTO

Os dados coletados são utilizados para:

a) Gerenciamento do Processo de Votação

Descrição: Esta ação envolve a organização e supervisão de todas as etapas do processo de votação para o Prêmio MPB 2024. Isso inclui a coleta de votos dos participantes, a garantia de que cada pessoa vote apenas uma vez, a contagem precisa dos votos e a divulgação dos resultados.

Objetivo: Assegurar que o processo de votação seja justo, transparente e eficiente, garantindo que os resultados reflitam verdadeiramente as preferências dos participantes.

Considerações de Proteção de Dados:

• Segurança: Implementar medidas para proteger os dados dos votantes contra acessos não autorizados.

• Integridade: Garantir que os dados de votação não sejam alterados ou manipulados.

• Transparência: Comunicar claramente aos participantes como o processo de votação é conduzido.

b) Verificação de Identidade e Autenticação

Descrição: Este processo envolve confirmar a identidade dos participantes que se registram para votar. Isso pode ser feito através de métodos como verificação de e-mail, autenticação via plataformas (por exemplo, Facebook ou Gmail) ou outros mecanismos de autenticação.

Objetivo: Assegurar que cada voto seja legítimo e que apenas indivíduos autorizados participem do processo de votação.

Considerações de Proteção de Dados:

• Privacidade: Coletar apenas os dados necessários para verificar a identidade.

• Consentimento: Obter o consentimento dos participantes para o uso de seus dados pessoais para fins de verificação.

• Segurança: Proteger os dados de autenticação contra roubo ou uso indevido.

c) Envio de Comunicações Relacionadas ao Prêmio MPB 2024, Mediante Consentimento

Descrição: Esta ação refere-se ao envio de informações e atualizações sobre o Prêmio MPB 2024 para os participantes, como notificações sobre o início e o término da votação, anúncios de vencedores e convites para eventos relacionados.

Objetivo: Manter os participantes informados e engajados com o evento, proporcionando uma experiência mais rica e interativa.

Considerações de Proteção de Dados:

• Consentimento: Garantir que os participantes tenham dado consentimento claro e explícito para receber essas comunicações.

• Relevância: Enviar apenas informações relevantes e relacionadas ao Prêmio MPB 2024.

• Opção de Cancelamento: Oferecer aos participantes a possibilidade de cancelar as comunicações a qualquer momento.

Essas ações são essenciais para o funcionamento eficaz e seguro do Prêmio MPB 2024, garantindo conformidade com as normas de proteção de dados e proporcionando uma experiência positiva aos participantes.

A BASE LEGAL para o tratamento dos dados que coletamos é o CONSENTIMENTO do usuário, conforme estabelecido no artigo 7o, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Você tem o direito de:

• Acessar e corrigir seus dados pessoais.

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados.

• Revogar seu consentimento.

• Opor-se ao tratamento de dados.

• Solicitar a portabilidade dos dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do endereço eletrônico contato@premiompb.com.br ou pelo WhatsApp: 11983956700.

6. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Adotamos um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para salvaguardar seus dados pessoais contra acessos não autorizados, bem como contra eventos acidentais ou ilícitos que possam comprometer a integridade, confidencialidade e disponibilidade dessas informações.

Nossas práticas incluem o uso de criptografia, controles de acesso rigorosos, monitoramento contínuo dos sistemas e treinamentos regulares para nossos colaboradores sobre segurança da informação.

Em caso de qualquer incidente de segurança que resulte em violação de dados pessoais, comprometemo-nos a notificar prontamente os usuários afetados e as autoridades competentes, conforme exigido pela legislação aplicável, e a tomar todas as medidas necessárias para mitigar possíveis danos.

7. RETENÇÃO DE DADOS e ANONIMIZAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados são armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades específicas para as quais foram coletados, conforme detalhado nesta política, ou conforme exigido pelas leis e regulamentações aplicáveis. Mantemos um rigoroso controle sobre os prazos de retenção de dados, garantindo que as informações pessoais sejam mantidas apenas pelo tempo estritamente necessário para a execução de nossas atividades e cumprimento de obrigações legais. Após o cumprimento dessas finalidades ou a expiração dos prazos legais, os dados pessoais são removidos de nossos sistemas de forma segura.

Nos casos em que os dados pessoais não forem mais necessários para as finalidades originais, a empresa poderá optar por anonimizar essas informações. A anonimização é um processo que transforma dados pessoais em dados que não podem ser associados a um indivíduo específico, permitindo seu uso para análises estatísticas, pesquisa e desenvolvimento de novos serviços, sem comprometer a privacidade dos titulares. Essa prática assegura que, mesmo após o término da necessidade original dos dados, eles possam continuar a agregar valor para a empresa de maneira ética e responsável.

8. USO DE COOKIES

Utilizamos cookies para otimizar sua experiência de navegação e para obter insights valiosos sobre o tráfego e o comportamento dos usuários em nosso site. Esses pequenos arquivos de dados ajudam a personalizar o conteúdo e a melhorar a funcionalidade do site, garantindo que ele atenda melhor às suas necessidades. Você tem a autonomia para gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento, ajustando as configurações diretamente em seu navegador, permitindo um controle completo sobre quais informações são coletadas durante sua visita.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais são tratados com o mais alto nível de confidencialidade e não serão vendidos, trocados ou transferidos a terceiros sem o seu consentimento explícito, a menos que tal ação seja necessária para cumprir obrigações legais ou para a prestação dos serviços que você solicitou.

Podemos compartilhar seus dados com parceiros e fornecedores cuidadosamente selecionados, exclusivamente para fins de suporte técnico e operacional, garantindo que todos os envolvidos respeitem os mesmos padrões de proteção de dados que adotamos. Além disso, o compartilhamento com autoridades competentes ocorrerá apenas quando exigido por lei. Asseguramos que não realizamos transferências internacionais de dados, mantendo suas informações dentro dos limites jurisdicionais aplicáveis.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta política é regida pelas leis do Brasil, em especial, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - No 13.709/18) e resoluções da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Para resolver disputas, a jurisdição será São Paulo. Revisamos e atualizamos esta política periodicamente, notificando os usuários sobre alterações. Para mais informações, consulte nosso Regulamento ou entre em contato pelo e-mail contato@premiompb.com.br.